terça-feira, 15 de agosto de 2017

Plano Estadual de Cultura e Sistema Municipal de Cultura - Reflexões

O Fundo Estadual de Cultura, com repasse direto aos projetos culturais chega a apenas R$ 10 milhões, enquanto a Lei de Incentivo, que requer captação via ICMS, onde as empresas é que acabam selecionando os projetos a serem contemplados, além da burocracia no processo, chega a mais de R$ 90 milhões, na forma de "renúncia fiscal", que vem priorizando o interior de Minas no último edital.
Essa "renúncia", no entanto, vem sendo questionada há vários anos, assim como a "Lei Rouanet" e as Leis Municipais de Incentivo Fiscal, que no caso de Uberaba foi considerada "inconstitucional" pela PROGER e Secretaria da Fazenda, onde dos 17 projetos aprovados apenas 4 estão tendo repasses.
Um documento em defesa dos projetos aprovados e publicados no Porta Voz será apresentado ao Prefeito Paulo Piau, Presidente da FCU, Procurador Geral do Município e Secretário da Fazenda, visando minimizar os impactos aos projetos que aguardam há 2 anos sua realização, atendendo a milhares de agentes culturais, sociedade uberabense e regional, envolvendo artistas e entidades históricas de décadas.
Vale ressaltar que a lei do Sistema Municipal de Cultura inclui o CMPC-Conselho Municipal de Incentivo à Cultura, o Cadastro Cultural do Município, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura e o Fundo Municipal de Cultura que encontra-se também pendente com 13 (treze) projetos aprovados em 2016.

Segundo dados da FCU o investimento à cultura representa apenas 0,53% do PIB do município, praticamente metade do mínimo de 1%, sem levar em conta os editais aprovados e ainda não repassados, e bem abaixo do percentual defendido pelo segmento cultural de 2%, tanto no orçamento da União, estados e municípios. 

Abaixo, coluna "CÁ ENTRE NÓS" de Alexandre Uberaba - Jornal da Manhã - 15-08-17
http://www.jmonline.com.br/novo/?colunas,92,C%C1+ENTRE+N%D3S


 

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